Hoje, acreditamos, não seja novidade para muitos que há uma ocupação militar na Amazônia. Esta já se estende desde maio de 2020, dia 11 para termos mais precisão. Bem, apesar de críticas e polêmicas seguindo a ação, no dia 4 de novembro de 2020 esta ação foi estendida para até 30 de abril de 2021.

O decreto de nº 10.539 foi ao ar com a assinatura do Governo Federal, e subsequentemente do presidente Jair Bolsonaro. O documento permite que as forças armadas ajam com intuito de manter a Lei e Ordem em ações subsidiárias na faixa da fronteira, em território indígena, em unidades federais de conservação ambiental, e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

O que isto significa? Basicamente, que o Exército Brasileiro estacionado na Amazônia tem como propósito proteger a constituição nacional e impedir ações que vão contra ela e contra os interesses público. Ou seja, desmatamento, mineração ilegal, dentre outros.

Efeitos da ação militar na Amazônia

Apesar de um dos propósitos da ação militar na Amazônia ser o de controle do desmatamento e abuso ambiental da área, as estatísticas levantadas não demonstram sucesso nesse quesito.

Temos que no ano de 2020, segundo dados do INPE (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), houve um aumento de por volta de 9,5% de quilômetros quadrados no desmatamento quando comparado ao ano anterior.

Além disso, o número de queimadas, em 2020, já havia superado o número do ano anterior, 2019, meses antes do término do ano. Isto, segundo dados preliminares registrados pelo Inpe no mês de outubro.

Há também críticas, publicadas pelo portal de notícias do UOL em junho de 2020, onde fiscais do Ibama chegaram a caracterizar a atuação das forças armadas na região como inexperiente e até mesmo mal-intencionada.

A inexperiência militar neste quesito é algo que nem mesmo o ministério nacional da Defesa negou ou reagiu contra. Porém, ainda assim, o mesmo ministério apoia a continuação da iniciativa.

Diversos pontos foram levantados em relação a ineficácia da ação militar na preservação ambiental da Amazônia, principalmente no quesito operacional das ações. Onde, o exército possui o aval para a tomada de decisões de inteligência as quais operações serão efetuadas.

No entanto, devido a anonimidade dos fiscais, não há como realizar a asserção das intenções e o quanto o relato, neste quesito, condiz com a realidade. O que se sabe é que há indícios da ineficiência das ações.

Problemas com os métodos utilizados

Com os métodos sendo utilizados, os relatos são que há o uso de veículos de grande porte e com pouca sutileza, o que permite que madeireiros ilegais e praticantes de outras formas de exploração ilegais tenham tempo de fugir e remover seus equipamentos.

A sugestão dos fiscais do Ibama é que se pode usar veículos de grande porte, mas com cautela. Por exemplo, ao utilizar do helicóptero fazer o sobrevoo baixo e descer para desmantelar a quadrilha.

Outro método ineficaz, segundo os relatos, é o da inviabilização do equipamento exploratório das quadrilhas. Onde é feito pelas Forças Armadas através da destruição física dele, com a remoção de peças, e painéis e o uso do disparo de armas.

A recomendação dos fiscais, entretanto, é de que seja utilizado outro método. O uso do fogo, já que segundo eles, ele queima rápido e impossibilita que seja realizada a manutenção do equipamento no futuro. O que de acordo com os relatos não é o caso utilizando da metodologia das Forças Armadas.

Sem um alinhamento técnico onde ambas as partes estejam de acordo, infelizmente, os que mais se beneficiam da situação são os propagadores das ações ilegais na exploração dos recursos naturais da Amazônia.

Necessidade da ação militar

Em setembro de 2020, a ex-ministra do STF, Cármen Lúcia, chegou a questionar a necessidade da ação e de sua duração longa, já que ela é caracterizada, legalmente, como GLO (Garantia da Lei e Ordem) e usualmente tem duração muito menor, a menor possível como sugerido pela Constituição Nacional.

Em outubro do mesmo ano, foi divulgado pela Folha de SP que houve um gasto gigantesco com uma operação de simulação na Amazônia. Esta que simulava uma invasão por um exército estrangeiro usando a Amazônia como o início da invasão territorial.

Um mês depois da simulação, o general Edson Leal Pujol disse em entrevista ao Amazonas Atual que o Exército Brasileiro não tem militares o suficiente para defender a Amazônia de um futuro ataque que possa vir a ocorrer.

Tendo em vista esta evolução e os dados ambientais, fica a ponderação de muitos dos defensores ambientais sobre a necessidade de as Forças Armadas estarem presentes e se as prioridades ambientais não acabam ficando de lado, ou ainda, se seriam melhor distribuídas para outro grupo ou entidade.

Possível Alternativa Orçamentária

Levando em consideração a declaração do vice-presidente Mourão de que pretende deixar alocadas as Forças Armadas na Amazônia até o término do mandato presidencial atual, e aparentemente, julgando pela renovação de tempo do decreto, está mantendo seu posicionamento, é estimado um gasto de R$ 1,7 bilhões contando de junho de 2020 até o término do mandato.

Este valor, podendo ser redistribuído para organizações estatais como o Ibama, levaria maior experiência e discutivelmente profissionais mais preparados para exercer esta função específica: a de fiscalização ambiental.

Considerando que as Forças Armadas Brasileiras já possuem uma grande carga de responsabilidade, atribuir responsabilidades onde não há experiência, pode causar uma sobrecarga e dividir a eficácia das outras responsabilidades que os soldados já possuem.

Futuro dos militares na Amazônia

Levando em conta o histórico dos tomadores de decisão sobre as políticas públicas, é seguro dizer que os militares brasileiros continuarão na Amazônia até mesmo após abril com um possível novo decreto estendendo o tempo de serviço deles.

O que podemos fazer para ajudar com a situação é trazer atenção a ela, e buscar demonstrar nosso apoio a organizações que tenham iniciativas de suporte contra a destruição ambiental da Amazônia. Sejam elas públicas ou privadas.

Afinal, os resultados das ações não podem continuar deste modo e manter esta tendência de aumento de desmatamento e queimadas que podemos observar que está ocorrendo.